A Comissão de Finanças dedicou a reunião dessa quarta ao lançamento do Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares de dois mil e dezoito, uma publicação da Consultoria Legislativa da Alepe. O Manual tem o objetivo de facilitar o trabalho das assessorias parlamentares, como explicou o presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB. “O Manual, ele dá o instrumental necessário para que os gabinetes dos parlamentares possam desenhar melhor aquele desejo parlamentar e fazer com que essas emendas sejam bem construídas e bem elaboradas.” 

O consultor-chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa, Cláudio Alencar, ressaltou que as emendas parlamentares devem ser destinadas a áreas específicas. “Nós temos áreas temáticas específicas. Área de saúde, educação, onde as emendas podem ser alocadas. Então, nesse sentido, esse Manual vem ajudar os parlamentares e os gabinetes no desempenho da sua função legítima, que é atender às demandas da população.” 

O novo Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares detalha as mudanças para dois mil e dezoito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. De acordo com a norma, cada deputado vai ter direito a um milhão, quinhentos e quinze mil reais em emendas. A LDO incluiu três novas áreas temáticas para as propostas: gestão ambiental, assistência social e direitos da cidadania. O Manual está disponível exclusivamente no site da Alepe: www.alepe.pe.gov.br/publicacoes.